A marca GlobePack Embalagens Plásticas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930944089

Classe

NCL 20, 20

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 28/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930944089 é depositado por GLOBEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. na classe NCL 20.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GlobePack Embalagens Plásticas (processo 930944089), depositado em 28/06/2023 por GLOBEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FABRICAÇÃO DE;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GlobePack Embalagens Plásticas, 2 anterioridades:

   • G GLOBALPACK908023286

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.878)

   • GLOBALPACK926664670

     NCL 20 · GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.878)

     Protege: Barris não metálicos;Fechos não metálicos de recipientes;Fechos não metálicos para garrafas;Garrafão de plásti…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908023286 (G GLOBALPACK) e Processo 926664670 (GLOBALPACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.