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INPIRPI 2.821NCL 20, 20

A marca GlobePack Embalagens Plásticas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GlobePack Embalagens Plásticas (processo 930944089), depositado em 28/06/2023 por GLOBEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FABRICAÇÃO DE;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GlobePack Embalagens Plásticas, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • G GLOBALPACK908023286

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.878)

  • GLOBALPACK926664670

    NCL 20 · GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.878)

    Protege: Barris não metálicos;Fechos não metálicos de recipientes;Fechos não metálicos para garrafas;Garrafão de plásti…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908023286 (G GLOBALPACK) e Processo 926664670 (GLOBALPACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GlobePack Embalagens Plásticas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930944089?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930944089. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930944089
Marca
GlobePack Embalagens Plásticas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLOBEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — SP
Classe
NCL 20, 20FABRICAÇÃO DE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
28/06/2023
Procurador
José Henrique de Lima Rodrigues