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INPIRPI 2.828NCL 09

A marca GO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AZZAS 2154 S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GO (processo 928281191), depositado em 07/10/2022 por AZZAS 2154 S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis inteligentes;Armação de óculos;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumulador…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GO EYEWEAR912859067

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • GO GENERAL OPTICAL823745198

    NCL 09 · GO PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: ARMAÇÕES PARA ÓCULOS, BINÓCULOS, LENTES PARA ÓCULOS, ÓCULOS;

  • GO826421784

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912859067 (GO EYEWEAR), Processo 823745198 (GO GENERAL OPTICAL) e Processo 826421784 (GO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928281191?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928281191. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928281191
Marca
GO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZZAS 2154 S.A. — MG
Classe
NCL 09Anéis inteligentes;Armação de óculos;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cordões para celular;Fones de ouvido;Headsets de realidade virtual;Lentes ópticas;Óculos;Óculos 3D;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Películas protetoras adaptadas para smartphones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
07/10/2022
Procurador
Baril & Advogados Associados