A marca GO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928281191

Classe

NCL 09

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928281191 é depositado por AZZAS 2154 S.A. na classe NCL 09.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GO (processo 928281191), depositado em 07/10/2022 por AZZAS 2154 S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis inteligentes;Armação de óculos;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cordões para celular;Fones de ouvido;Headsets de real…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GO, 3 anterioridades:

   • GO EYEWEAR912859067

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • GO GENERAL OPTICAL823745198

     NCL 09 · GO PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: ARMAÇÕES PARA ÓCULOS, BINÓCULOS, LENTES PARA ÓCULOS, ÓCULOS;

   • GO826421784

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912859067 (GO EYEWEAR), Processo 823745198 (GO GENERAL OPTICAL) e Processo 826421784 (GO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra