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INPIRPI 2.718NCL 16

A marca GRAFMÍDIA G foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRAFMIDIA COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA DIGITAL LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRAFMÍDIA G (processo 925473847), depositado em 18/01/2022 por GRAFMIDIA COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA DIGITAL LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Blocos [papelaria];Calendários;Catálogos;Etiquetas adesivas [papelaria];Formulários [impressos];Material impresso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRAFMÍDIA G, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRAFMÍDIA907819346
Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907819346 (GRAFMÍDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.720IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.722IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.732IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/04/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRAFMÍDIA G?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/04/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925473847?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925473847. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925473847
Marca
GRAFMÍDIA G
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAFMIDIA COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA DIGITAL LTDA - ME — RS
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Blocos [papelaria];Calendários;Catálogos;Etiquetas adesivas [papelaria];Formulários [impressos];Material impresso;Papel *;Publicações impressas;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2732)
Depósito
18/01/2022
Procurador
AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.