tatupi

INPIRPI 2.785NCL 31

A marca GRÃO DE OURO NORTE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de FERREIRA E CUNHA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRÃO DE OURO NORTE (processo 929236041), depositado em 20/01/2023 por FERREIRA E CUNHA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz não processado;Aveia em grão;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Cereja fresca;Cocos;Farinha de arroz para forragem;Feijão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRÃO DE OURO NORTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRÃOS DE OURO924553685

    NCL 31 · ARMAZÉM GRÃOS DE OURO COMÉRICO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Aveia;Aveia em grão;Azeitonas frescas;Babosa [planta];Cacau em grão;Casta…

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924553685 (GRÃOS DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRÃO DE OURO NORTE?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929236041?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929236041. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929236041
Marca
GRÃO DE OURO NORTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERREIRA E CUNHA LTDA — TO
Classe
NCL 31Arroz não processado;Aveia em grão;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Cereja fresca;Cocos;Farinha de arroz para forragem;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de cacau em bruto;Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Milho;Milho in natura;Palha [caules de cereais];Semente de gergelim;Semente de mamona;Sementes para plantio;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Trigo;aipim, fresco;guaraná [grão];guaraná [semente];sementes de abóbora não processadas;sementes de cânhamo, não processadas;sementes de guandu, não processadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2882)
Depósito
20/01/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes