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INPIRPI 2.733NCL 09

A marca GRINGO PAY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRINGO O MELHOR AMIGO DO MOTORISTA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRINGO PAY (processo 926363298), depositado em 18/04/2022 por GRINGO O MELHOR AMIGO DO MOTORISTA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Elementos gráficos baixáveis para tele…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRINGO PAY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRINGA919078044
Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919078044 (GRINGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.755IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.776IPAS271

    Indeferimento da petição

  4. RPI 2.787IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  5. RPI 2.790IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  6. RPI 2.798IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  7. RPI 2.799IPAS270

    Deferimento da petição

  8. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  9. RPI 2.829IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRINGO PAY?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926363298?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926363298. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926363298
Marca
GRINGO PAY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRINGO O MELHOR AMIGO DO MOTORISTA LTDA — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Hardware de computador;Interfaces para computadores;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações fixadas em meio magnético;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;datasets, gravados ou baixáveis;programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis. Todos os itens anteriores relacionados à manutenção, documentação, regularização, consulta, pagamentos e liquidação de débitos veiculares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2829)
Depósito
18/04/2022
Procurador
Paula Beatriz Duarte Celano