A marca GRUPO açucena foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

926426729

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

22/07/2023

A história do processo

1. 25/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926426729 é depositado por CONFECÇÕES AÇUCENA LTDA na classe NCL 25.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO açucena (processo 926426729), depositado em 25/04/2022 por CONFECÇÕES AÇUCENA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados *;Chapéus [chapelaria];Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO açucena, 4 anterioridades:

   • CONFECÇÃO AÇUCENA819018511
   • AÇUCENA KIDS904206734

     CONFECCOES ACUCENA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

   • AÇUCENA912654880
   • A AÇUCENA904206483

     NCL 25 · CONFECCOES ACUCENA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: Vestuário incluído nesta classe.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819018511 (CONFECÇÃO AÇUCENA), Processo 904206734 (AÇUCENA KIDS), Processo 912654880 (AÇUCENA) e Processo 904206483 (A AÇUCENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/06/2023RPI 2.735

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 26/09/2023RPI 2.751

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/07/2023.

   23/0522/07/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.