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INPIRPI 2.733NCL 35

A marca GRUPO açucena foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONFECÇÕES AÇUCENA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO açucena (processo 926426966), depositado em 25/04/2022 por CONFECÇÕES AÇUCENA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO açucena, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AÇUCENA902485059

    CONFECCOES ACUCENA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.745)

  • AÇUCENA COSMÉTICOS903924048

    ACQUA BRASIL - IMP. EXP. IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

  • A AÇUCENA904206670

    NCL 35 · CONFECCOES ACUCENA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [Serviço].;

  • AÇUCENA KIDS904206769

    CONFECCOES ACUCENA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

  • AÇUCENA912654805
Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902485059 (AÇUCENA), Processo 903924048 (AÇUCENA COSMÉTICOS), Processo 904206670 (A AÇUCENA), Processo 904206769 (AÇUCENA KIDS) e Processo 912654805 (AÇUCENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.735IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.739IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.750IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO açucena?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/07/2023. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926426966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926426966. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926426966
Marca
GRUPO açucena
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONFECÇÕES AÇUCENA LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2750)
Depósito
25/04/2022
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP