A marca GRUPO CINSAUDE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924454814

Classe

NCL 44

Última movimentação

12/09/2023 · RPI 2.749

A história do processo

1. 29/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924454814 é depositado por CINSAUDE, CENTRO INTEGRADO DE SAUDE E DAY HOSPITAL LTDA na classe NCL 44.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO CINSAUDE (processo 924454814), depositado em 29/09/2021 por CINSAUDE, CENTRO INTEGRADO DE SAUDE E DAY HOSPITAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e trat…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO CINSAUDE, 3 anterioridades:

   • CIN CENTRO IMUNOLÓGICO NITERÓI822988330
   • SINSAUDESP905416422

     NCL 44 · SIND DOS EMPR EM ESTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: Assistência médica; Centro médico; Cirurgia plástica; Enfermagem [médica]; Fisioterapia; Hospitais; Médica (Se…

   • CIN - CARDIO IN CASA921734042

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822988330 (CIN CENTRO IMUNOLÓGICO NITERÓI), Processo 905416422 (SINSAUDESP) e Processo 921734042 (CIN - CARDIO IN CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/01/2023RPI 2.713

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

   12/09/2023RPI 2.749

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.