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INPIRPI 2.825NCL 37

A marca GRUPO emec foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EMEC OBRAS E SERVIÇOS S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO emec (processo 931569354), depositado em 17/08/2023 por EMEC OBRAS E SERVIÇOS S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO emec, o despacho aponta uma anterioridade:

  • emec SIMPLE AS WATER501666754

    NCL 07, 42, 11, 37, 40, 01, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.792)

    Protege: Power pumps; filters (terms considered too vague by the International Bureau ? rule 13.2.b) of the Common Regu…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501666754 (emec SIMPLE AS WATER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS566

    Petição de retificação atendida

  2. RPI 2.835IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  3. RPI 2.840IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO emec?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931569354?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931569354. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931569354
Marca
GRUPO emec
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMEC OBRAS E SERVIÇOS S/A — ES
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de calha;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de janelas;Limpeza de rua;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Terraplanagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
17/08/2023
Procurador
jaqueline Oliveira Ramaldes