A marca GRUPO emec foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931569354

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931569354 é depositado por EMEC OBRAS E SERVIÇOS S/A na classe NCL 37.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO emec (processo 931569354), depositado em 17/08/2023 por EMEC OBRAS E SERVIÇOS S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de calha;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;I…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO emec, uma anterioridade:

   • emec SIMPLE AS WATER501666754

     NCL 07, 42, 11, 37, 40, 01, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.792)

     Protege: Power pumps; filters (terms considered too vague by the International Bureau ? rule 13.2.b) of the Common Regu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501666754 (emec SIMPLE AS WATER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

4. 06/05/2025RPI 2.835

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

5. 10/06/2025RPI 2.840

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra