A marca Guarulhos Outlet foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933028296

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

20/09/2025

A história do processo

1. 20/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933028296 é depositado por AÇORES ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA na classe NCL 36.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Guarulhos Outlet (processo 933028296), depositado em 20/12/2023 por AÇORES ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Locação de imóveis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Guarulhos Outlet, 4 anterioridades:

   • GUARULHOS PARQUE SHOPPING831054220

     NCL 35 · GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE DIV…

   • GUARULHOS PARQUE SHOPPING831054212

     NCL 36 · GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS.;

   • PARQUE SHOPPING GUARULHOS831054280

     NCL 35 · GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA MONTAGEM DE LOJAS CENTRO DE DIV…

   • PARQUE SHOPPING GUARULHOS831054247

     NCL 36 · GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831054220 (GUARULHOS PARQUE SHOPPING), Processo 831054212 (GUARULHOS PARQUE SHOPPING), Processo 831054280 (PARQUE SHOPPING GUARULHOS) e Processo 831054247 (PARQUE SHOPPING GUARULHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/09/2025.

   22/0720/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.