A marca guguii foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924171332

Classe

NCL 30

Última movimentação

31/10/2023 · RPI 2.756

A história do processo

1. 02/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924171332 é depositado por BORBACHOV REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP na classe NCL 30.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca guguii (processo 924171332), depositado em 02/09/2021 por BORBACHOV REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Caramelos [balas];Confeitos;Doces [confeitos];Menta para confeitos;Pastilhas [confeitos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra guguii, 3 anterioridades:

   • PIPOCA DO GUGUI901704857
   • GUGUI918343780
   • GUGUIS SORVETES913456454

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901704857 (PIPOCA DO GUGUI), Processo 918343780 (GUGUI) e Processo 913456454 (GUGUIS SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/10/2023RPI 2.756

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

   31/10/2023RPI 2.756

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde