A marca GUSTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930326881

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 05/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930326881 é depositado por GUSTO MASSAS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUSTO (processo 930326881), depositado em 05/05/2023 por GUSTO MASSAS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Crepe;Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Germen de trigo para alimentação humana;Lasanha;Macarrão;Macarrão soba;Macarrão udon;Massa de farinha;Massas alimentares;Misturas para massa;Misturas para mass…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GUSTO, uma anterioridade:

   • GUST501645072

     NCL 29, 30 · Concessão de registro em designação (RPI 2.733)

     Protege: Hummus; cheese sticks, cheeses; frozen prepared meats, frozen prepared meals consisting mainly of meat, fish,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501645072 (GUST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.