A marca H3RO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927114950

Classe

NCL 09

Última movimentação

30/04/2024 · RPI 2.782

A história do processo

1. 28/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927114950 é depositado por SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H3RO (processo 927114950), depositado em 28/06/2022 por SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Cartões de memória para videogames;Computadores;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Programas de computador baixáveis;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Software para jogo e entreten…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra H3RO, 2 anterioridades:

   • HERO COLLECTOR912473444
   • Game Hero919844685

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912473444 (HERO COLLECTOR) e Processo 919844685 (Game Hero). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/04/2024RPI 2.778

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   30/04/2024RPI 2.782

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.