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INPIRPI 2.731NCL 35

A marca HA HECTOARE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGRICORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HA HECTOARE (processo 926323547), depositado em 12/04/2022 por AGRICORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; Comércio (através de qualquer meio) de ferragen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HA HECTOARE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOTAL HECTARE925526550

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Serviços de Consultoria de negócios na área de agricultura.;

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925526550 (TOTAL HECTARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HA HECTOARE?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926323547?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926323547. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926323547
Marca
HA HECTOARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRICORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; Comércio (através de qualquer meio) de ferragens e ferramentas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2835)
Depósito
12/04/2022
Procurador
NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.