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INPIRPI 2.729NCL 09

A marca HANDZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRASLIV COMERCIAL IMP E EXP LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HANDZ (processo 926204947), depositado em 31/03/2022 por BRASLIV COMERCIAL IMP E EXP LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HANDZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IHANDS ACESSÓRIOS PARA CELULAR909138273

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909138273 (IHANDS ACESSÓRIOS PARA CELULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificada especificação com retirada de termo que denota nome de modelo de produto do requerente.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HANDZ?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926204947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926204947. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926204947
Marca
HANDZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASLIV COMERCIAL IMP E EXP LTDA — PR
Classe
NCL 09Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa de som;Carregador magnético e óptico;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;carregadores de energia portáteis;carregadores de telefone celular;suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;suportes de telefone para carros;Cabo Micro USB Cotton; Cabo Type C Cotton; Cabo Lightning MFI Cotton; Cabo Micro USB Flat; Cabo Type C Flat; Cabo Type C DUO ULTRA - Nylon; Carregador Wireless Stand; Carregador Wireless Disk; Carregador Wireless Bambu Stand; Carregador Veicular; Carregador Veicular Turbo;Carregador de Parede Quick Charge; Carregador de parede; Carregador sem fio; Carregador Wireless Bambu Disk; Cabo Lightning MFI Flat; Cabo Lightning MFI ULTRA Nylon;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
31/03/2022
Procurador
Patrick Valle Areas