A marca HART BR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926577905

Classe

NCL 35

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 09/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926577905 é depositado por HART ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI ME na classe NCL 35.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HART BR (processo 926577905), depositado em 09/05/2022 por HART ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de pr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HART BR, 3 anterioridades:

   • German Hart922897883
   • HARTMANN906661919

     METALURGICA SÃO MATHEUS LTDA · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.886)

   • HARTE AUTO SERVICES924368381

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apresentação de produtos em meios de comunicação para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922897883 (German Hart), Processo 906661919 (HARTMANN) e Processo 924368381 (HARTE AUTO SERVICES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/03/2024RPI 2.775

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 07/04/2026RPI 2.883

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.