A marca HC CONTÁBIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924303891

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 16/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924303891 é depositado por HC CONTABIL LTDA na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HC CONTÁBIL (processo 924303891), depositado em 16/09/2021 por HC CONTABIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Contabilidade;Serviços de assessoria em gestão de negócios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HC CONTÁBIL, 3 anterioridades:

   • HC HUPC919366813
   • HC.COOP901964158
   • HC HIPER CONTÁBIL905753291

     NCL 35 · HIPER CONTABIL CONTABILIDADE LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: Contabilidade; Guarda-livro [contabilidade]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Perícia co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919366813 (HC HUPC), Processo 901964158 (HC.COOP) e Processo 905753291 (HC HIPER CONTÁBIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 01/10/2024RPI 2.804

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 01/04/2025RPI 2.830

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

8. 27/05/2025RPI 2.838

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.