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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca HC CONTÁBIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HC CONTABIL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HC CONTÁBIL (processo 924303891), depositado em 16/09/2021 por HC CONTABIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em g…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HC CONTÁBIL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HC HUPC919366813
  • HC.COOP901964158
  • HC HIPER CONTÁBIL905753291

    NCL 35 · HIPER CONTABIL CONTABILIDADE LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Contabilidade; Guarda-livro [contabilidade]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Perícia co…

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919366813 (HC HUPC), Processo 901964158 (HC.COOP) e Processo 905753291 (HC HIPER CONTÁBIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.787IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.804IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.830IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  6. RPI 2.838IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HC CONTÁBIL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924303891?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924303891. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924303891
Marca
HC CONTÁBIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HC CONTABIL LTDA — MG
Classe
NCL 35Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Contabilidade;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2838)
Depósito
16/09/2021
Procurador
VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA