A marca HEALTH CHECKUP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938320637

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938320637 é depositado por GLOBAL SP TECHNOLOGIES & SERVICES LTDA na classe NCL 36.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HEALTH CHECKUP (processo 938320637), depositado em 12/03/2025 por GLOBAL SP TECHNOLOGIES & SERVICES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde; gestão de planos de saúde;”.

   A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Exclui-se da especificação o item ?SOLUCÕES EM SAUDE E BEM ESTAR PARA EMPRESAS.? para melhor adequação à Classe de Nice, bem como o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,? e o trecho ?para os seus associados? da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de planos de saúde para os seus associados?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.