A marca HERA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929243013

Classe

NCL 44

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 23/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929243013 é depositado por CLINICA PARA TRATAMENTO DE SAUDE MENTAL REVITALIS LTDA na classe NCL 44.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERA (processo 929243013), depositado em 23/01/2023 por CLINICA PARA TRATAMENTO DE SAUDE MENTAL REVITALIS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação psicológica;Psicoterapia;Psiquiatria;Reabilitações físicas, mentais e emocionais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HERA, 2 anterioridades:

   • HERA501516287

     NCL 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

     Protege: Health massage; animal breeding; beauty salon services; make-up services; gardening; preparation of prescripti…

   • instituto hera923854169

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501516287 (HERA) e Processo 923854169 (instituto hera). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.