A marca HOSPITAL Vitória foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924176717

Classe

NCL 16

Última movimentação

21/05/2024 · RPI 2.785

A história do processo

1. 02/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924176717 é depositado por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. na classe NCL 16.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL Vitória (processo 924176717), depositado em 02/09/2021 por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicações impressas, jornais, revistas, manuais, pastas (papelaria), folhetos e informativos, todos esses produtos relacionados com a área médica e de saúde.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOSPITAL Vitória, 3 anterioridades:

   • HOSPITAL VITÓRIA AMERICAS922292400
   • HOSPITAL VITÓRIA AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS912681683
   • HOSPITAL VITÓRIA AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS912682205

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922292400 (HOSPITAL VITÓRIA AMERICAS), Processo 912681683 (HOSPITAL VITÓRIA AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS) e Processo 912682205 (HOSPITAL VITÓRIA AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 21/05/2024RPI 2.785

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   21/05/2024RPI 2.785

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.