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INPIRPI 2.825NCL 43

A marca HOTEL DO LAGO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HOTEL DO LAGO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOTEL DO LAGO (processo 931582040), depositado em 18/08/2023 por HOTEL DO LAGO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de recepção para acomodações…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOTEL DO LAGO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HOTEL DOS LAGOS816711500

    ATENAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • GRANDE HOTEL DO LAGO902020811
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816711500 (HOTEL DOS LAGOS) e Processo 902020811 (GRANDE HOTEL DO LAGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOTEL DO LAGO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931582040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931582040. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931582040
Marca
HOTEL DO LAGO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOTEL DO LAGO LTDA — PR
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
18/08/2023
Procurador
CONCEITO MARCAS E PATENTES S/S LTDA