A marca IBA CASTANHAS DE CAJU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931202418

Classe

NCL 29

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931202418 é depositado por IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA. na classe NCL 29.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IBA CASTANHAS DE CAJU (processo 931202418), depositado em 19/07/2023 por IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Castanha de caju; Leite vegetal de castanha de caju; Requeijão de castanha de caju; Queijo vegano de castanha de caju; Pasta de castanha de caju; Azeite de castanha de caju; Óleo de castanha de caju;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IBA CASTANHAS DE CAJU, uma anterioridade:

   • IBÁ929404157

     NCL 29 · COMPOTAS IBÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: Compotas;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Pasta de frutas prensadas;Polpas de frutas;past…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929404157 (IBÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra