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INPIRPI 2.821NCL 29

A marca IBA CASTANHAS DE CAJU foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IBA CASTANHAS DE CAJU (processo 931202418), depositado em 19/07/2023 por IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Castanha de caju; Leite vegetal de castanha de caju; Requeijão de castanha de caju; Queijo vegano de castanha de caju; Pasta de castanha de caju; Azeite de cast…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IBA CASTANHAS DE CAJU, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IBÁ929404157

    NCL 29 · COMPOTAS IBÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Compotas;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Pasta de frutas prensadas;Polpas de frutas;past…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929404157 (IBÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IBA CASTANHAS DE CAJU?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931202418?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931202418. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931202418
Marca
IBA CASTANHAS DE CAJU
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA. — CE
Classe
NCL 29Castanha de caju; Leite vegetal de castanha de caju; Requeijão de castanha de caju; Queijo vegano de castanha de caju; Pasta de castanha de caju; Azeite de castanha de caju; Óleo de castanha de caju;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
19/07/2023
Procurador
MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-