INPIRPI 2.86028 OUT 2025NCL 35

A marca IBITURUNA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COOPERATIVA AGROP. VALE DO RIO DOCE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

24/02/2026RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IBITURUNA (processo 934324565), depositado em 22/04/2024 por COOPERATIVA AGROP. VALE DO RIO DOCE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Comércio de: leite; leite em pó*; queijos; bebidas lácteas fermentadas; creme de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IBITURUNA, o despacho aponta uma anterioridade:

PADARIA IBITURUNA929280890
NCL 35 · PADARIA IBITURUNA LTDA · registro concedido (RPI 2.795)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] d…

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024

Alterada a especificação, incluindo-se a expressão ?comércio de:? antes da série de produtos listados na especificação, para fins de enquadramento à classe NCL(12) 35 reivindicada, deixando-se caracterizado que a marca visa assinalar o serviço de comércio destes produtos e não assinalar cada um dos produtos individualmente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929280890 (PADARIA IBITURUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. nº 934302014 (CAFÉ IBITURUNA).

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/02/2026RPI 2.877IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IBITURUNA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934324565?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934324565. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934324565
Marca: IBITURUNA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: COOPERATIVA AGROP. VALE DO RIO DOCE LTDA — MG
Classe: NCL 35Comércio através de qualquer meio de bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Comércio de: leite; leite em pó*; queijos; bebidas lácteas fermentadas; creme de leite; leite condensado; bebidas de cacau com leite; bebidas de chocolate com leite; doce de leite; composto lácteo; bebidas lácteas sem sabor; bebidas à base de cacau; bebidas à base de café; bebidas à base de chocolate; bebidas de café com leite; creme [culinária]; frozen yogurt [sorvete à base de iogurte]; iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; bebidas à base de leite de amêndoas; bebidas à base de leite de amendoim; bebidas à base de leite de coco; coalhada; creme à base de vegetais; creme batido; creme chantilly; creme de manteiga; geleias de frutas; geleias de frutas cítricas; geleias para uso alimentar; iogurte; laticínios; leite coalhado; leite de amêndoas; leite de amêndoas para fins culinários; leite de amendoim; leite de amendoim para culinária; leite de aveia; leite de coco; leite de coco para fins culinários; leite de soja; manteiga ;margarina; milk shakes [bebidas à base de leite]; nata [laticínios]; pó para milk-shake à base de leite; queijos; requeijão; soro de leite; substitutos do leite; café; café em grão; café em pó; café não torrado; café solúvel; cápsulas de café, cheias; grãos [sementes]; semente de gergelim; semente de mamona; sementes para plantio; guaraná [semente]; sementes de abóbora não processadas; sementes de cânhamo, não processadas; sementes de guandu, não processadas; picolés; sorvetes; sorvete de açaí; água mineral [bebida]; águas [bebidas]; refrigerante [bebida]; águas minerais engarrafadas; grãos para consumo animal; ração para animal; vegetal para animal; suplemento/complemento mineral para animais.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 28/10/2025RPI nº 2.860
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito: 22/04/2024
Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.