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INPIRPI 2.846NCL 41

A marca ICE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCACAO - ICE: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ICE (processo 933039832), depositado em 21/12/2023 por INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCACAO - ICE na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Curso técnico de for…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ICE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ICE Instituto Crescer & Empreender926103849

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.828)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Orientação […

  • ICE - INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO917208684
  • ICE Inovação, Criatividade & Empreendedorismo918431654
  • I C E INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO902119311
  • ICE Immediate Communication English931236827

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.831)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926103849 (ICE Instituto Crescer & Empreender), Processo 917208684 (ICE - INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO), Processo 918431654 (ICE Inovação, Criatividade & Empreendedorismo), Processo 902119311 (I C E INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO) e Processo 931236827 (ICE Immediate Communication English). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ICE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933039832?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933039832. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933039832
Marca
ICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCACAO - ICE — PE
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Ensino de história;Exames pedagógicos [avaliação];Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Depósito
21/12/2023
Procurador
Emerson Drigo da Silva