A marca ÍCON Í foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931190835

Classe

NCL 42

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931190835 é depositado por ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA na classe NCL 42.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÍCON Í (processo 931190835), depositado em 18/07/2023 por ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Controle de qualidade de produtos;Desenho de modelos simulados por computador;Desenho de protótipos;Design de interiores;Maquete eletrônica;Pesquisa e desenvolvime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÍCON Í, 7 anterioridades:

   • ICON812742885
   • ICON904932370

     NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

   • ICON900059290
   • ICON919838642
   • ICONMAQ919839150
   • ICON904932508

     NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

   • ICON812902530

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812742885 (ICON), Processo 904932370 (ICON), Processo 900059290 (ICON), Processo 919838642 (ICON), Processo 919839150 (ICONMAQ), Processo 904932508 (ICON) e Processo 812902530 (ICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/10/2025RPI 2.859

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.