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INPIRPI 2.821NCL 42

A marca ÍCON Í foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÍCON Í (processo 931190835), depositado em 18/07/2023 por ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Controle de qualidade de produtos;Desenho d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÍCON Í, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ICON812742885
  • ICON904932370

    NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

  • ICON900059290
  • ICON919838642
  • ICONMAQ919839150
  • ICON904932508

    NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

  • ICON812902530
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812742885 (ICON), Processo 904932370 (ICON), Processo 900059290 (ICON), Processo 919838642 (ICON), Processo 919839150 (ICONMAQ), Processo 904932508 (ICON) e Processo 812902530 (ICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÍCON Í?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931190835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931190835. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931190835
Marca
ÍCON Í
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Controle de qualidade de produtos;Desenho de modelos simulados por computador;Desenho de protótipos;Design de interiores;Maquete eletrônica;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Projeto de engenharia eletrônica;Projetos de automação industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2859)
Depósito
18/07/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.