A marca ícone construções foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ícone construções (processo 928316610), depositado em 11/10/2022 por ICONE EMPREENDIMENTOS, LOCACOES E SERVICOS EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ícone construções, o despacho aponta 2 anterioridades:

• IQONY ENERGY501711347

  NCL 36, 39, 01, 35, 42, 37, 40, 09, 07, 04 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

  Protege: Investment banking services; brokerage of carbon credits.;

• IQONY501711346

  NCL 01, 04, 07, 09, 35, 36, 37, 39, 40, 42 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

  Protege: Hydrogen.;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 14/01/2025/RPI 2.819IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

• ITECH DIAMOND927781913
• AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
• FLIT927891417
• INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907356
• INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907380
• ENZILAC927914034
• FERNANDO CONSTRUÇÕES927919583
• amz927928833

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928316610

Marca

ícone construções

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ICONE EMPREENDIMENTOS, LOCACOES E SERVICOS EIRELI — PE

Classe

NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conservação e manutenção de container;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de equipamentos de cozinha;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de fornos;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Manutenção de mobiliário;Manutenção de piscinas;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Montagem de andaimes;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Restauração de mobiliário;Serviços de alvenaria;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

15/10/2024·RPI nº 2.806

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2819)

Depósito

11/10/2022

Procurador

não constituído