A marca ICRED foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922789614

Classe

NCL 36, 36

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 29/04/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922789614 é depositado por ICRED SOLUCOES FINANCEIRAS S.A na classe NCL 36.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ICRED (processo 922789614), depositado em 29/04/2021 por ICRED SOLUCOES FINANCEIRAS S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de captação de recursos financeiros para seus associados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ICRED, 2 anterioridades:

   • eCred918596696
   • e eCred912997125

   A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918596696 (eCred) e Processo 912997125 (e eCred). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 12/09/2023RPI 2.749

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 05/12/2023RPI 2.761

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 05/12/2023RPI 2.761

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. 30/09/2025RPI 2.856

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

10. 30/09/2025RPI 2.856

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

    IPAS532

11. 25/11/2025RPI 2.864

    Deferimento da petição

    IPAS270

12. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

    25/11/2025RPI 2.864

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

13. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.