INPIRPI 2.73109 MAI 2023NCL 03

A marca IDEALLE PHARMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IDEALLE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

21/05/2024RPI 2.785

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IDEALLE PHARMA (processo 926317911), depositado em 12/04/2022 por IDEALLE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos; Pomadas para uso cosmético; Preparações cosméticas para emagrecimento; Preparações de colágeno para fins cosméticos; Preparações fitocosméticas; Pre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IDEALLE PHARMA, o despacho aponta uma anterioridade:

Ideally Hair professional910629072

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910629072 (Ideally Hair professional). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

29/08/2023RPI 2.747IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/04/2024RPI 2.778IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
21/05/2024RPI 2.785IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IDEALLE PHARMA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926317911?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926317911. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926317911
Marca: IDEALLE PHARMA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: IDEALLE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP — SP
Classe: NCL 03Cosméticos; Pomadas para uso cosmético; Preparações cosméticas para emagrecimento; Preparações de colágeno para fins cosméticos; Preparações fitocosméticas; Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/05/2023RPI nº 2.731
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2785)
Depósito: 12/04/2022
Procurador: Rubens dos Santos Filho