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INPIRPI 2.733NCL 35

A marca IDEIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS - EIRELI EPP: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IDEIA (processo 926483226), depositado em 29/04/2022 por IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS - EIRELI EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IDEIA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • IDEA AMBIENTAÇÕES926064711

    NCL 35 · M JUNIOR TEOFILO EIRELI ME · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.832)

    Protege: COMÉRCIO DE CORTINAS E ARTIGOS DE TAPEÇARIA E PESIANAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA;

  • HIDEIA823771709
  • IDÉIA COMEMORAÇÕES PERSONALIZADAS920842070

    Deferimento da petição (RPI 2.748)

  • IDEA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL823552624
  • IDEIA906011477

    IDEIA CONSULTORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.781)

  • GRUPO IDEIA923358935
  • ideia CONSULTORIA E TREINAMENTOS911370838

    IDEIA CONSULTORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.781)

  • IDÉIA COLCHÕES925767107

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ma…

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 926064711 (IDEA AMBIENTAÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823771709 (HIDEIA), Processo 920842070 (IDÉIA COMEMORAÇÕES PERSONALIZADAS), Processo 823552624 (IDEA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL), Processo 906011477 (IDEIA), Processo 923358935 (GRUPO IDEIA), Processo 911370838 (ideia CONSULTORIA E TREINAMENTOS) e Processo 925767107 (IDÉIA COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.893IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IDEIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926483226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926483226. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926483226
Marca
IDEIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS - EIRELI EPP — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de artigos para embalagens, papel, caixas, sacolas, papelão e artigos de decoração como: quadros, flores artificiais, vasos, almofadas e tapetes, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2893)
Depósito
29/04/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda