A marca Igreja Batista Para as Nações foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924166860

Classe

NCL 45

Última movimentação

12/09/2023 · RPI 2.749

A história do processo

1. 02/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924166860 é depositado por IGREJA BATISTA PARA AS NAÇÕES na classe NCL 45.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Igreja Batista Para as Nações (processo 924166860), depositado em 02/09/2021 por IGREJA BATISTA PARA AS NAÇÕES na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de encontros religiosos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Igreja Batista Para as Nações, uma anterioridade:

   • IGREJA BATISTA DAS NAÇÕES822791099

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822791099 (IGREJA BATISTA DAS NAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/09/2023RPI 2.749

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

   12/09/2023RPI 2.749

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde