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INPIRPI 2.860NCL 45

A marca IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTÉRIO PODER DA PALAVRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTERIO PODER DA PALAVRA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTÉRIO PODER DA PALAVRA (processo 934342318), depositado em 23/04/2024 por IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTERIO PODER DA PALAVRA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de igreja; Organização e realização de eventos religiosos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTÉRIO PODER DA PALAVRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MINISTÉRIO PODER DA PALAVRA905936248
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905936248 (MINISTÉRIO PODER DA PALAVRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe alterada da NCL(12)35 para a NCL(12)45, para adequação ao constante no texto da especificação.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTÉRIO PODER DA PALAVRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934342318?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934342318. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934342318
Marca
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTÉRIO PODER DA PALAVRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTERIO PODER DA PALAVRA — SP
Classe
NCL 45Administração de igreja; Organização e realização de eventos religiosos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
23/04/2024
Procurador
não constituído