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INPIRPI 2.821NCL 45

A marca IGREJA EVANGÉLICA CASA DO PÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA EVANGÉLICA PROJETO CASA DO PÃO: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IGREJA EVANGÉLICA CASA DO PÃO (processo 930978960), depositado em 30/06/2023 por IGREJA EVANGÉLICA PROJETO CASA DO PÃO na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias religiosas;Organização de encontros religiosos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IGREJA EVANGÉLICA CASA DO PÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COMUNIDADE CRISTÃ CASA DO PÃO MISERICÓRDIA - ESPERANÇA -SERVIÇO - AMOR926515187

    NCL 45 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Condução de cerimônias religiosas;Organização de encontros religiosos;Serviços de orientação espiritual e filo…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926515187 (COMUNIDADE CRISTÃ CASA DO PÃO MISERICÓRDIA - ESPERANÇA -SERVIÇO - AMOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.822IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IGREJA EVANGÉLICA CASA DO PÃO?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930978960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930978960. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930978960
Marca
IGREJA EVANGÉLICA CASA DO PÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA EVANGÉLICA PROJETO CASA DO PÃO — RJ
Classe
NCL 45Condução de cerimônias religiosas;Organização de encontros religiosos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
30/06/2023
Procurador
KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA EPP