A marca IM Impacto Móveis Sob Medida foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929192648

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

20/07/2024

A história do processo

1. 17/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929192648 é depositado por JAISON DOS ANJOS MOVEIS SOB MEDIDA LTDA na classe NCL 40.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IM Impacto Móveis Sob Medida (processo 929192648), depositado em 17/01/2023 por JAISON DOS ANJOS MOVEIS SOB MEDIDA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laqueação de madeira;Trabalhos em madeira;Tratamento de tecidos;serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Fabricação sob encomenda de móveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IM Impacto Móveis Sob Medida, uma anterioridade:

   • IMPACTO MARCENARIA927284189

     NCL 40 · MARCENARIA IMPACTO LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Trabalhos em madeira; Montagem de materiais em madeira [MDF] sob encomenda, para terceiros; trabalhos em madei…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928639657 (IMPACTO MARCENARIA móveis planejados em MDF) e 928334937 (IMPACTO METAL) [com petição de nulidade administrativa]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927284189 (IMPACTO MARCENARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/07/2024.

   21/0520/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.