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INPIRPI 2.829NCL 35, 35

A marca IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SALINAS IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS (processo 931784093), depositado em 04/09/2023 por SALINAS IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “auditoria de imóveis; Consultoria de imóveis.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SALINAS908075901

    NCL 35, 35 · LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios; Administração comercial; Administração de holding [tipo de empresa];

  • SALINAS HOTÉIS & RESORTS906590124

    NCL 35 · HOTÉIS SALINAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Hoteleira (Negócios de gestão -) - [Informação em]; Hoteleira (Negócios de gestão -) - [Consultoria em]; Hotel…

  • SALINAS917063910
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 931637511 (Salinas Maragogi All Inclusive Resort), 930743423 (POSTO SALINAS0 e 906590124 (SALINAS HOTÉIS & RESORTS - petição de caducidade 850230347612). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908075901 (SALINAS), Processo 906590124 (SALINAS HOTÉIS & RESORTS) e Processo 917063910 (SALINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de itens pertencentes à classe 36.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931784093?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931784093. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931784093
Marca
IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SALINAS IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA — PA
Classe
NCL 35, 35auditoria de imóveis; Consultoria de imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2891)
Depósito
04/09/2023
Procurador
MICHELY CRISTINA DA SILVA