tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.712NCL 19

A marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925115185
Classe
NCL 19
Última movimentação
· RPI 2.811

A história do processo

  1. 03/12/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925115185 é depositado por J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 19.

  2. RPI 2.712

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA (processo 925115185), depositado em 03/12/2021 por J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calcário; brita; balastro [brita de escória]; cal; granito; marga calcária; mármore; pedra; pedra calcária; gesso; pórfiros [rochas]; sílica [quartzo]; tufo [calcário]; xilólito; xistos.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA, 3 anterioridades:

    • CALTINS CALCÁRIO & BRITA921328737

      J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    • CALTINS901055034

      J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    • Caltins CALCÁRIO918203767

      J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921328737 (CALTINS CALCÁRIO & BRITA), Processo 901055034 (CALTINS) e Processo 918203767 (Caltins CALCÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 19 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.728

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.803

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.805

    Deferimento da petição

    IPAS270

  6. RPI 2.811

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.811

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925115185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925115185. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925115185
Marca
IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. — TO
Classe
NCL 19Calcário; brita; balastro [brita de escória]; cal; granito; marga calcária; mármore; pedra; pedra calcária; gesso; pórfiros [rochas]; sílica [quartzo]; tufo [calcário]; xilólito; xistos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
Depósito
03/12/2021
Procurador
KOURY LOPES ADVOGADOS