A marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925115185

Classe

NCL 19

Última movimentação

19/11/2024 · RPI 2.811

A história do processo

1. 03/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925115185 é depositado por J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 19.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA (processo 925115185), depositado em 03/12/2021 por J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calcário; brita; balastro [brita de escória]; cal; granito; marga calcária; mármore; pedra; pedra calcária; gesso; pórfiros [rochas]; sílica [quartzo]; tufo [calcário]; xilólito; xistos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA, 3 anterioridades:

   • CALTINS CALCÁRIO & BRITA921328737

     J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

   • CALTINS901055034

     J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

   • Caltins CALCÁRIO918203767

     J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921328737 (CALTINS CALCÁRIO & BRITA), Processo 901055034 (CALTINS) e Processo 918203767 (Caltins CALCÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 19/11/2024RPI 2.811

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   19/11/2024RPI 2.811

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde