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INPIRPI 2.712NCL 19

A marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.811

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA (processo 925115185), depositado em 03/12/2021 por J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calcário; brita; balastro [brita de escória]; cal; granito; marga calcária; mármore; pedra; pedra calcária; gesso; pórfiros [rochas]; sílica [quartzo]; tufo [ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CALTINS CALCÁRIO & BRITA921328737

    J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

  • CALTINS901055034

    J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

  • Caltins CALCÁRIO918203767

    J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921328737 (CALTINS CALCÁRIO & BRITA), Processo 901055034 (CALTINS) e Processo 918203767 (Caltins CALCÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.803IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.805IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.811IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925115185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925115185. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925115185
Marca
IMPERIO CALTINS CALCÁRIO & BRITA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. — TO
Classe
NCL 19Calcário; brita; balastro [brita de escória]; cal; granito; marga calcária; mármore; pedra; pedra calcária; gesso; pórfiros [rochas]; sílica [quartzo]; tufo [calcário]; xilólito; xistos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
Depósito
03/12/2021
Procurador
KOURY LOPES ADVOGADOS