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INPIRPI 2.701NCL 01

A marca INCOFERTIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INCOFERTIL TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.773

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INCOFERTIL (processo 924066733), depositado em 25/08/2021 por INCOFERTIL TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Preparações fertilizantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INCOFERTIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INCOAGRO news705 bt918275563
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918275563 (INCOAGRO news705 bt). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.711IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.735IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.739IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.761IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.773IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INCOFERTIL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924066733?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924066733. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924066733
Marca
INCOFERTIL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INCOFERTIL TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA — PE
Classe
NCL 01Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Preparações fertilizantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2773)
Depósito
25/08/2021
Procurador
NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA