INPIRPI 2.825NCL 38
A marca INET - INSTITUTO NACIONAL DE EJA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de CENTRO ESPECIALIZADO EM CAPACITACAO, APERFEICOAMENTO E EDUCACAO - CECAE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INET - INSTITUTO NACIONAL DE EJA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (processo 928230953), depositado em 03/10/2022 por CENTRO ESPECIALIZADO EM CAPACITACAO, APERFEICOAMENTO E EDUCACAO - CECAE LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transmissão de dados, videoconferências, provimento de fóruns on-line voltados para plataforma de ensino virtual e aulas EAD;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INET - INSTITUTO NACIONAL DE EJA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- INET CONECT913634506
- INET922523576
NCL 38 · ANTONIO CLEITON BELISARIO PINHEIRO JUNIOR - ME · registro concedido (RPI 2.702)
Protege: Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Comunicação por terminais de computador;Forneciment…
A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.
- DAMYLLER910956103
- DAMYLLER910956219
- NOA927758873
- Plattano Technologies928023206
- AUTHENTICA928106730
- imunobras928120864
- Avallone MACAM928122778
- ON FARM BIO AGRO928124010
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INET - INSTITUTO NACIONAL DE EJA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928230953?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928230953. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928230953
- Marca
- INET - INSTITUTO NACIONAL DE EJA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CENTRO ESPECIALIZADO EM CAPACITACAO, APERFEICOAMENTO E EDUCACAO - CECAE LTDA — SP
- Classe
- NCL 38Transmissão de dados, videoconferências, provimento de fóruns on-line voltados para plataforma de ensino virtual e aulas EAD;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.825
- Depósito
- 03/10/2022
- Procurador
- não constituído