INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 35

A marca INFINITE CUTTING MACHINE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RENATO DOS SANTOS ALCARA 33252931826 - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

28/05/2024RPI 2.786

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INFINITE CUTTING MACHINE (processo 926525956), depositado em 04/05/2022 por RENATO DOS SANTOS ALCARA 33252931826 - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INFINITE CUTTING MACHINE, o despacho aponta uma anterioridade:

INFINITE917941195

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917941195 (INFINITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/09/2023RPI 2.749IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/05/2024RPI 2.783IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
28/05/2024RPI 2.786IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INFINITE CUTTING MACHINE?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926525956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926525956. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926525956
Marca: INFINITE CUTTING MACHINE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RENATO DOS SANTOS ALCARA 33252931826 - ME — SP
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de máquinas de corte de peliculas desde que incluídas nesta classe.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2786)
Depósito: 04/05/2022
Procurador: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN