tatupi

INPIRPI 2.780NCL 09

A marca INFINITY-MAX LENS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OTICAS GENESE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INFINITY-MAX LENS (processo 929034252), depositado em 24/12/2022 por OTICAS GENESE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos; Lentes de óculos; Óculos; Óculos de sol; Óculos para esportes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INFINITY-MAX LENS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • INFINITY PRIME927949962

    NCL 09 · CACIQUE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Armação de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lentes de óculos;Lentes ópticas;

  • Infinity EPI's924214198

    NCL 09 · INFINITY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Cintos corporais para apoio na elevação de cargas;Cintos de salvamento;Cintos de segurança, exceto para veícul…

  • REVOLUTION INFINITY923976400

    NCL 09 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.797)

    Protege: Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de óc…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 926250701, marca INFINITY PROGRESSIVE LENS; nº 926651633, marca Infinity Eyewear; nº 922995281, marca INFINIT SUNGLASSES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927949962 (INFINITY PRIME), Processo 924214198 (Infinity EPI's) e Processo 923976400 (REVOLUTION INFINITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INFINITY-MAX LENS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929034252?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929034252. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929034252
Marca
INFINITY-MAX LENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTICAS GENESE LTDA — GO
Classe
NCL 09Armação de óculos; Lentes de óculos; Óculos; Óculos de sol; Óculos para esportes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
24/12/2022
Procurador
André Luiz da Silva Calaça