A marca INFINITY-MAX LENS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929034252

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

15/06/2024

A história do processo

1. 24/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929034252 é depositado por OTICAS GENESE LTDA na classe NCL 09.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INFINITY-MAX LENS (processo 929034252), depositado em 24/12/2022 por OTICAS GENESE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos; Lentes de óculos; Óculos; Óculos de sol; Óculos para esportes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INFINITY-MAX LENS, 3 anterioridades:

   • INFINITY PRIME927949962

     NCL 09 · CACIQUE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Armação de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lentes de óculos;Lentes ópticas;

   • Infinity EPI's924214198

     NCL 09 · INFINITY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cintos corporais para apoio na elevação de cargas;Cintos de salvamento;Cintos de segurança, exceto para veícul…

   • REVOLUTION INFINITY923976400

     NCL 09 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.797)

     Protege: Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de óc…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 926250701, marca INFINITY PROGRESSIVE LENS; nº 926651633, marca Infinity Eyewear; nº 922995281, marca INFINIT SUNGLASSES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927949962 (INFINITY PRIME), Processo 924214198 (Infinity EPI's) e Processo 923976400 (REVOLUTION INFINITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/06/2024.

   16/0415/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.