A marca INNOVA UTILIDADES PLÁSTICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928405230

Classe

NCL 16, 16

Prazo de recurso

06/07/2024

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928405230 é depositado por SANTA RITA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA na classe NCL 16.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNOVA UTILIDADES PLÁSTICAS (processo 928405230), depositado em 20/10/2022 por SANTA RITA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INNOVA UTILIDADES PLÁSTICAS, uma anterioridade:

   • INNOVA PLÁSTICOS911409580

     innova ltda-epp · Deferimento da petição (RPI 2.878)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 501584473 (Innova) E REG. AGUARDANDO PRORROGAÇÃO 903034794 (COPAG INOVA).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911409580 (INNOVA PLÁSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido reclassificado para a NCL(11)16, de acordo com o relatado em cumprimento de exigência. A especificação foi levemente adaptada para melhor adequação à nova classe de produtos.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/07/2024.

   07/0506/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.