A marca INOVAR RENOVADORA DE PNEUS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937302694

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 09/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937302694 é depositado por INOVAR RENOVADORA DE PNEUS E TRUCK CENTER LTDA na classe NCL 37.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVAR RENOVADORA DE PNEUS (processo 937302694), depositado em 09/12/2024 por INOVAR RENOVADORA DE PNEUS E TRUCK CENTER LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “RENOVADORA DE PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, CARROS, CAMINHÕES, MOTOS, VEÍCULOS 4X4, VEÍCULOS TERRESTRES [serviços de reparação e manutenção de veículos].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INOVAR RENOVADORA DE PNEUS, uma anterioridade:

   • Inovarr Soluções Elétricas935779760

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e manutenção de instalações elétricas;In…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935779760 (Inovarr Soluções Elétricas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A classe foi alterada e a especificação foi adequada à classe de acordo com a petição de cumprimento de exigência de nº 850260366268.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.