A marca INSTITUTO GSI AGRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928397424

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928397424 é depositado por HEUSER & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO GSI AGRO (processo 928397424), depositado em 20/10/2022 por HEUSER & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de estudos de solo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO GSI AGRO, 2 anterioridades:

   • GSI826872808

     NCL 35 · GSI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGROPECUÁRIA, INCLUINDO INCUBADORAS E EQUIPAMENTOS PARA…

   • AGROMARAU GSI831205598

     NCL 35 · GSI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: COMÉRCIO DE APARELHOS ALIMENTARES E PROCESSADORES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, INCUBADORAS, EQUIPAMENTOS E DISPO…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928343456 (GSI INFORMÁTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826872808 (GSI) e Processo 831205598 (AGROMARAU GSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[assessoria e consultoria em gestão administrativa de negócios na área agrícola]?, para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído da especificação o item ?Serviços de estudos de solo?, por não pertencer à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.