INPIRPI 2.731NCL 41
A marca Instituto Santa Catarina foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de ISC TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.798
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Santa Catarina (processo 926259121), depositado em 06/04/2022 por ISC TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Treinamentos em Segurança do Trabalho, Sistemas de gestão de Treinamentos, Online, Semipresencial, Presencial;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Santa Catarina, o despacho aponta 6 anterioridades:
- SANTA CATARINA790283476
- COLÉGIO SANTA CATARINA819958379
NCL 41 · COLEGIO SANTA CATARINA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.798)
Protege: EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.;
- REDE SANTA CATARINA921000820
- ISC INSTITUTO SANTA CATARINA907539246
NCL 41 · ISC TREINAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)
Protege: Cursos por correspondência; Educação (Serviços de -); Treinamento prático [demonstração]; Curso técnico de for…
- COLÉGIO SANTA CATARINA920996868
- CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CATARINA902747487
Deferimento da petição (RPI 2.761)
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.747IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.780IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.783IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.798IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.
- MEGA SÃO JOSÉ916878635
- MEIA MARATONA DE SANTOS917827198
- ESPAÇO BEM VIVER918848830
- idealpan ALIMENTOS921958099
- DESTAK VEÍCULOS922673225
- LIFE PAPER922696888
- MG URBANISMO923485910
- PROGRAMA AVANÇAR924147008
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Santa Catarina?
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 926259121?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926259121. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 926259121
- Marca
- Instituto Santa Catarina
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ISC TREINAMENTOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 41Treinamentos em Segurança do Trabalho, Sistemas de gestão de Treinamentos, Online, Semipresencial, Presencial;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.731
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2798)
- Depósito
- 06/04/2022
- Procurador
- não constituído