A marca Instituto Santa Catarina foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926259121

Classe

NCL 41

Última movimentação

20/08/2024 · RPI 2.798

A história do processo

1. 06/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926259121 é depositado por ISC TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Santa Catarina (processo 926259121), depositado em 06/04/2022 por ISC TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Treinamentos em Segurança do Trabalho, Sistemas de gestão de Treinamentos, Online, Semipresencial, Presencial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Santa Catarina, 6 anterioridades:

   • SANTA CATARINA790283476
   • COLÉGIO SANTA CATARINA819958379

     NCL 41 · COLEGIO SANTA CATARINA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.;

   • REDE SANTA CATARINA921000820
   • ISC INSTITUTO SANTA CATARINA907539246

     NCL 41 · ISC TREINAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Cursos por correspondência; Educação (Serviços de -); Treinamento prático [demonstração]; Curso técnico de for…

   • COLÉGIO SANTA CATARINA920996868
   • CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CATARINA902747487

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790283476 (SANTA CATARINA), Processo 819958379 (COLÉGIO SANTA CATARINA), Processo 921000820 (REDE SANTA CATARINA), Processo 907539246 (ISC INSTITUTO SANTA CATARINA), Processo 920996868 (COLÉGIO SANTA CATARINA) e Processo 902747487 (CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CATARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 20/08/2024RPI 2.798

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   20/08/2024RPI 2.798

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.