A marca INSTITUTO SERPA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930024249

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930024249 é depositado por INSTITUTO SERPA LTDA ME na classe NCL 35.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO SERPA (processo 930024249), depositado em 06/04/2023 por INSTITUTO SERPA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão administrativa do Instituto e negócios da empresa, gestão em saúde.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO SERPA, 2 anterioridades:

   • SERPA928584895

     NCL 35 · SERPA LOGÍSTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.778)

     Protege: Serviços de agências de importação-exportação; Serviços de gestão de negócios para projetos de importação e ex…

   • GRUPO SERPA840221975

     NCL 35 · SERPA LOGÍSTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Fornecimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios; Negociação e conclusão de transações come…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928584895 (SERPA) e Processo 840221975 (GRUPO SERPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.