A marca Instituto Zassô foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937441988

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937441988 é depositado por INSTITUTO ZASSO DEMAIS na classe NCL 41.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Zassô (processo 937441988), depositado em 18/12/2024 por INSTITUTO ZASSO DEMAIS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração e execução de projetos culturais e educacionais; organização de eventos culturais e artísticos; execução de cursos e oficinas de capacitação; organização de palestras, conferências, seminários, exposições, feiras, congressos e workshops;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Zassô, uma anterioridade:

   • SASSO921695861

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921695861 (SASSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação de "Elaboração de projetos culturais visando o incentivo à cultura; Gestão de de projetos culturais visando o incentivo à cultura; Promoção de projetos assistenciais, sociais, culturais e educacionais; Fomentação de projetos assistenciais, sociais, culturais e educacionais; Execução de projetos assistenciais, sociais, culturais e educacionais; Promoção de eventos culturais e artísticos; Promoção de cursos; Fomentação de cursos; Execução de cursos; Promoção de oficinas de capacitação; Fomentação de oficinas de capacitação; Execução de oficinas de capacitação; Promoção de palestras, conferências, seminários, exposições, feiras, congressos, workshops e eventos correlatos; Organização de palestras, conferências, seminários, exposições, feiras, congressos, workshops e eventos correlatos." para "Elaboração e execução de projetos culturais e educacionais; organização de eventos culturais e artísticos; execução de cursos e oficinas de capacitação; organização de palestras, conferências, seminários, exposições, feiras, congressos e workshops", confirme solicitação do requerente no cumprimento de exigência n° 850260456758.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.