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INPIRPI 2.726NCL 42

A marca INVENTA SHOP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INVENTA APP LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INVENTA SHOP (processo 925674869), depositado em 08/02/2022 por INVENTA APP LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de software customizados e não customizados para terceiros; elaboração [concepção] de software de computador, projeto e desenvolvimento de hardw…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INVENTA SHOP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INVENTA904902897
Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904902897 (INVENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.867IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INVENTA SHOP?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925674869?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925674869. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925674869
Marca
INVENTA SHOP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INVENTA APP LTDA — SP
Classe
NCL 42Desenvolvimento de software customizados e não customizados para terceiros; elaboração [concepção] de software de computador, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; serviços de elaboração [concepção] de software de computador para plataforma de comércio eletrônico; atualização de software de computador; todos os serviços anteriormente mencionados para utilização em site de comércio eletrônico mantido pela requerente para conexão de fornecedores e lojistas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2867)
Depósito
08/02/2022
Procurador
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais