A marca IREC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928751112

Classe

NCL 41

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 24/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928751112 é depositado por INSTITUTO RENOVO DE EDUCAÇÃO E CULTURA IREC EIRELI na classe NCL 41.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IREC (processo 928751112), depositado em 24/11/2022 por INSTITUTO RENOVO DE EDUCAÇÃO E CULTURA IREC EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [tr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IREC, uma anterioridade:

   • IREKS501687558

     NCL 01, 03, 09, 16, 29, 35, 30, 31, 32, 38, 40, 41, 42, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

     Protege: Chemically or physically modified starches; maltodextrins for industrial use; albumin; gelling agents for indu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501687558 (IREKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.