A marca Irmão Amigo foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931185777

Classe

NCL 44

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931185777 é depositado por COSTA & RAMOS CONSULTORIA LTDA na classe NCL 44.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Irmão Amigo (processo 931185777), depositado em 18/07/2023 por COSTA & RAMOS CONSULTORIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação odontológica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Irmão Amigo, 3 anterioridades:

   • Dr. Amigo CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLOGICA916394719
   • DENTISTAAMIGO IMPLANTES DENTÁRIOS925209627

     NCL 44 · ALVES NEGRETE SERVICOS DE SAUDE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação odontológica; Clínica Odontológica; Serviços de odontologia; Odontologia…

   • Doutor Amigo CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA921234163

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916394719 (Dr. Amigo CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLOGICA), Processo 925209627 (DENTISTAAMIGO IMPLANTES DENTÁRIOS) e Processo 921234163 (Doutor Amigo CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra