A marca IS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924250860

Classe

NCL 30

Última movimentação

30/04/2024 · RPI 2.782

A história do processo

1. 13/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924250860 é depositado por IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA na classe NCL 30.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IS (processo 924250860), depositado em 13/09/2021 por IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de chocolate com leite;Casquinha para sorvete;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Doces [confeitos];Iogurte congelado [sorvete à…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IS, 7 anterioridades:

   • IS!907480969

     IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • IS Bubble Tea904766080

     IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • IS907836615

     IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • IS FROZEN YOGURT902581929

     NCL 30 · IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: Sorvetes (Agentes para engrossar -);Engrossar sorvetes [cremes gelados] (Agentes para -);Sorvetes;Sorvetes (Pó…

   • IS frozen906558255

     IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • IS Tea906550963

     NCL 30 · IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Chá (Bebidas à base de -); Chá gelado; Chá*; Chá da China; Chá de flor; Chá de fruta.;

   • IS Station907480756

     IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907480969 (IS!), Processo 904766080 (IS Bubble Tea), Processo 907836615 (IS), Processo 902581929 (IS FROZEN YOGURT), Processo 906558255 (IS frozen), Processo 906550963 (IS Tea) e Processo 907480756 (IS Station). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   30/04/2024RPI 2.782

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde