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INPIRPI 2.701NCL 30

A marca IS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.782

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IS (processo 924250860), depositado em 13/09/2021 por IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • IS!907480969

    IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • IS Bubble Tea904766080

    IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • IS907836615

    IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • IS FROZEN YOGURT902581929

    NCL 30 · IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: Sorvetes (Agentes para engrossar -);Engrossar sorvetes [cremes gelados] (Agentes para -);Sorvetes;Sorvetes (Pó…

  • IS frozen906558255

    IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • IS Tea906550963

    NCL 30 · IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Chá (Bebidas à base de -); Chá gelado; Chá*; Chá da China; Chá de flor; Chá de fruta.;

  • IS Station907480756

    IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907480969 (IS!), Processo 904766080 (IS Bubble Tea), Processo 907836615 (IS), Processo 902581929 (IS FROZEN YOGURT), Processo 906558255 (IS frozen), Processo 906550963 (IS Tea) e Processo 907480756 (IS Station). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924250860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924250860. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924250860
Marca
IS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IS BRANDING PARTICIPAÇÕES E ATIVOS LTDA — MG
Classe
NCL 30Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de chocolate com leite;Casquinha para sorvete;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Doces [confeitos];Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Pós para preparar sorvetes;Sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2782)
Depósito
13/09/2021
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA