tatupi

INPIRPI 2.783NCL 43

A marca ÏT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IT RESTAURANTE E BAR LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÏT (processo 929119223), depositado em 09/01/2023 por IT RESTAURANTE E BAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÏT, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • DRINK IT908165951

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Bar (Serviços de -) - [Informação em]; Bar (Serviços de -) - [Consultoria em]; Bar (Serviços de -) - [Assessor…

  • IT BURGER906222010
  • Let It Bee917667557
  • WINE IT!909943150
  • DO IT FUSION PREMIUM DELIVERY921149794

    NCL 43 · RESTAURANTE DO IT SUSHI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Serviços de restaurantes;

  • COOKIE IT CAFÉ923911022

    NCL 43 · COOKIE IT CAFÉ FRANQUEADORA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurant…

  • ITI MALIA AGROPET926774026

    NCL 43 · ITI MALIA PETSHOP LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Alojamento para animal (acomodações temporárias); Hotel para animais; Pensão para animais.;

  • DOO IT919118224

    Deferimento da petição (RPI 2.727)

  • IT POKE BRASIL922828105
  • COOKIE IT CAFÉ927100665

    NCL 43 · COOKIE IT CAFÉ FRANQUEADORA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurant…

  • ME, IT BECOMES YOU829357912
  • LOVE IT912013141
  • Cake It920464947
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908165951 (DRINK IT), Processo 906222010 (IT BURGER), Processo 917667557 (Let It Bee), Processo 909943150 (WINE IT!), Processo 921149794 (DO IT FUSION PREMIUM DELIVERY), Processo 923911022 (COOKIE IT CAFÉ), Processo 926774026 (ITI MALIA AGROPET), Processo 919118224 (DOO IT), Processo 922828105 (IT POKE BRASIL), Processo 927100665 (COOKIE IT CAFÉ), Processo 829357912 (ME, IT BECOMES YOU), Processo 912013141 (LOVE IT) e Processo 920464947 (Cake It). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÏT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929119223?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929119223. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929119223
Marca
ÏT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IT RESTAURANTE E BAR LTDA — RJ
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
09/01/2023
Procurador
não constituído